Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Unoesc 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg389030
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV é regido pela lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e a pela lei que dispõe sobre normas relativas ao Zoneamento – Lei de Uso e Ocupação do Solo, do município de Joaçaba - SC, deverá ser apreciado pelo Conselho da Cidade. O Conselho da Cidade poderá, ao analisar o EIV, solicitar o Estudo de Impacto do Trânsito – EIT.Considerando a necessidade do EIV e o EIT para a aprovação de projetos de edificações, de acordo com a sua finalidade, avalie as afirmativas a seguir.I. Armazéns, depósitos, comércio varejista e atacadistas, shopping centers, lojas de departamentos, supermercados e hipermercados, pavilhões de feiras e exposições com área construída computável igual ou superior a 2.000,00m² (dois mil metros quadrados).II. Edificação residencial unifamiliar de baixo padrão.III. Estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior e técnico-profissionalizantes e cursos preparatórios com área construída computável superior a 1.000,00m² (mil metros quadrados).IV. Terminal rodoviário.Estão corretas apenas as afirmativas
- AI e IV.
- BI, III e IV.
- CI, II e III.
- DII, III e IV.