Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — Unoesc 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg389031
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O Código de Edificações do município de Joaçaba-SC trata sobre habite-se parcial, ou seja, a autorização para utilização das partes concluídas de uma obra residencial, industrial ou comercial em andamento.Considerando que o Código de Edificações determina que poderá ser concedido habite-se parcial, em situações específicas, avalie as afirmativas a seguir.I. Que não haja perigo para o público ou para os habitantes da edificação.II. Quando estiverem concluídas apenas a estrutura, a alvenaria e os fechamentos, e parcialmente as instalações elétricas.III. Quando se tratar de unidade habitacional parte de um conjunto habitacional, deverá toda a infraestrutura comum estar concluída.IV. Quando se tratar de mais de um prédio licenciados por um só alvará e construídos no interior de um mesmo lote devendo as obras necessárias para o perfeito acesso e infraestrutura comuns estarem concluídos.Estão corretas apenas as afirmativas
- AI e IV.
- BI, II e III.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.