Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — Unoesc 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg389039
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A Lei Complementar nº 433, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre normas relativas à utilização do espaço e o bem-estar público do município de Joaçaba, - Código de posturas e dá outras providências.Baseado na Lei Complementar nº 433, analise as afirmações acerca das vias e logradouros públicos e assinale a alternativa correta.
- AÉ vedada a remoção dos restos de entulhos resultantes de construção e reconstrução, bem como de podas de jardins e cortes de árvores, da via e calçadas, pelos responsáveis pela geração destes entulhos.
- BÉ permitido reformar, pintar e consertar veículos sobre vias e calçadas.
- CNas árvores dos logradouros é permitido afixar ou amarrar fios, colocar anúncios, cartazes e outros objetos, sem autorização do Poder Público.
- DÉ vedado fazer escavações que diminuam ou desviem as águas de servidão pública, bem como represar águas pluviais de modo a alagar qualquer logradouro público ou propriedade de terceiros.