Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Unoesc 2024
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg389054
Banca
Unoesc
Órgão
Prefeitura de Joaçaba - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Segundo o Código Tributário Nacional, imposto é
Ao tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Bo tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Co tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade privada específica, relativa ao contribuinte.
Do tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade privada específica, relativa ao contribuinte.
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GabaritoA — o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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Definição de Imposto no CTN
Gabarito: letra A. O art. 16 do Código Tributário Nacional define imposto como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Essa é a literalidade do dispositivo, e a alternativa A reproduz exatamente o texto legal.
A banca testa o conhecimento da definição legal de imposto, contrapondo-a com a de taxa (que depende de atividade estatal específica) e com distratores que trocam 'estatal' por 'privada'. A chave é lembrar que o imposto é um tributo não vinculado (uti universi), enquanto a taxa é vinculada a uma contraprestação estatal.
Art. 16CTN
Art. 16 — "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 16 do CTN. O fato gerador do imposto não exige nenhuma atuação estatal direta e individualizada em relação ao contribuinte; ele decorre de uma manifestação de riqueza do próprio contribuinte (ex.: auferir renda, ser proprietário de imóvel).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o imposto depende de atividade estatal específica. Isso é justamente o oposto: essa é a definição de taxa (art. 77 do CTN). A banca troca 'independente' por 'dependente', confundindo as espécies tributárias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Substitui 'atividade estatal' por 'atividade privada'. O conceito legal não faz referência a atividade privada; a independência é em relação ao Estado. A redação é completamente estranha ao CTN.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acumula dois erros: afirma que o fato gerador depende de atividade (como a taxa) e troca 'estatal' por 'privada'. Não corresponde a nenhuma espécie tributária prevista no CTN.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca do termo "independente" por "dependente" (alternativa B) e a substituição de "estatal" por "privada" (C e D). O candidato deve memorizar o texto exato do art. 16 e saber que imposto é tributo não vinculado, ao passo que taxa é vinculada. Decore a frase-chave: "independente de qualquer atividade estatal específica".