Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unoesc 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg389351
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Educação Especial
Conforme a Lei n. 8.069/90, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação especial é um direito assegurado a todas as crianças e adolescentes.Considerando o contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos que possuem deficiência, é correto afirmar que
- Aa educação especial é opcional e não constitui um direito assegurado pelo ECA.
- Bo ECA determina que a educação especial deve ser oferecida somente em escolas especializadas, excluindo a possibilidade de inclusão na rede regular de ensino.
- Co Estatuto da Criança e do Adolescente garante o acesso à educação especial, preferencialmente, na rede regular de ensino, respeitando a diversidade e promovendo a inclusão.
- Do ECA não aborda a questão da educação especial, deixando a critério das instituições de ensino decidirem sobre a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais.