Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar — Unoesc 2024
Legislação FederalLei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar
- Código
- qg389514
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Maria, de 29 anos, tem dois filhos e está em consulta na Unidade Básica de Saúde (UBS) para discutir métodos de planejamento familiar com o enfermeiro. Ela expressa o desejo de realizar uma laqueadura tubária e tem dúvidas sobre os requisitos e a nova legislação para esse procedimento. A partir de setembro de 2023, as mudanças na Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar no Brasil, facilitaram o acesso a esse método para mulheres e homens. Considerando a nova legislação, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta sobre os critérios e procedimentos para a realização da laqueadura tubária:
- AMaria pode realizar a laqueadura tubária independentemente da idade ou número de filhos, desde que seja autorizada por seu parceiro, que deve estar presente para assinatura do termo de consentimento.
- BCom a nova lei, a idade mínima de 25 anos foi mantida, porém, não é mais necessário o número mínimo de filhos para optar pela laqueadura, desde que haja um consentimento por escrito.
- CA nova lei permite a realização da laqueadura tubária no momento do parto cesáreo, desde que Maria manifeste seu consentimento com pelo menos 60 dias de antecedência ao parto.
- DA realização da laqueadura tubária é restrita a mulheres com no mínimo 30 anos ou com dois filhos, e permanece obrigatória a apresentação de consentimento assinado pelo parceiro.