Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unoesc 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg389606
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Anos Iniciais
Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) na legislação brasileira?
- AProteger os direitos de propriedade das crianças e adolescente.
- BGarantir a assistência social apenas para as crianças em situações de vulnerabilidade.
- CDefender os direitos fundamentais da criança e adolescente, assegurando sua proteção integral e prioridade absoluta.
- DRegular apenas a educação infantil e o ensino fundamental nas escolas públicas.