Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) — Unoesc 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina)
- Código
- qg389784
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Público Municipais de Nova Itaberaba, qual das seguintes afirmações sobre o provimento de cargos públicos é verdadeira?
- AO provimento de cargos públicos pode ocorrer sem a necessidade de concurso público para qualquer cargo, desde que autorizado pela autoridade competente.
- BA posse em cargo público depende de prévia inspeção médica, mas a aptidão física e mental não é um critério para a efetivação da posse.
- CO servidor público pode ser nomeado para cargos em comissão sem obedecer a critérios específicos estabelecidos por lei.
- DO servidor pode ser empossado em um cargo público sem necessidade de assinatura de termo de posse, desde que o mesmo tenha sido nomeado.
- EA nomeação para cargos efetivos requer a aprovação em concurso público, obedecendo à ordem de classificação e às condições estabelecidas em edital.