Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unoesc 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg389811
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Ensino I
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, sobre a Organização da Educação Nacional, em seu Art. 11. os Municípios incumbir-se-ão de, assinale a alternativa incorreta.
- AI – Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
- BII – Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
- CIII – Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- DIV – Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- EVI – Assumir o transporte escolar dos alunos somente da rede municipal, não permitindo os respectivos professores, o uso de assentos vagos nos veículos.