Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Unoesc 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg389902
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - Edital n° 187
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 22, II e III, “realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União; bem como vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União”, é competência exclusiva do:
- ASENATRAN.
- BDETRAN.
- CCONTRAN.
- DCETRAN.
- EDPRF.