Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unoesc 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg389967
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O conceito apresentado corresponde a:
- AConstituição Federal do Brasil de 1988.
- BLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96.
- CPolítica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008.
- DLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
- ELei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.