Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Unoesc 2024
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg390035
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Sananduva - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, determina que na avaliação de outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade, serão considerados os seguintes aspectos para ampliação do critério de aferição da renda familiar mensal per capita:
- Aa composição familiar, no que diz respeito ao número de pessoas ocupadas e desocupadas, que deverá ser avaliada por equipe multidisciplinar;
- Bo grau da deficiência, aferido por meio de instrumento de avaliação biopsicossocial, observados os termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência;
- Ca totalidade da vida laboral pretérita do idoso, a fim de avaliar o seu período produtivo total e calcular o valor proporcional;
- Do parecer exarado pelo assistente social após visita domiciliar para entrevistar o idoso e as pessoas por ele responsáveis;