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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Unoesc 2024

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg390042
Banca
Unoesc
Órgão
Prefeitura de Sananduva - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
No que diz respeito aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal poderão ser criados
  1. Apela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
  2. Bpela União, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
  3. Cpela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, e municípios para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
  4. Dpelos Estados e municípios, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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