Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul) — Unoesc 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg390095
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Sananduva - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental
De acordo com a Lei Municipal nº 3.119, aprovada em 29/03/2018, fica prejudicada a promoção, acarretando a interrupção da contagem do tempo de serviço, quando o membro do magistério:
- ASomar 3 (três) penalidades de advertência.
- BComplementar 5 (cinco) faltas não justificadas.
- CSomar 6 (seis) atrasos de comparecimento ao ser viço e/ou saídas antes do horário. marcado para tér mino da jornada sem justificativa.
- DSofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.