Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — Unoesc 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg390184
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir alguns tributos, entre os quais está previsto o
- AImposto sobre Veículos Automotores (IPVA).
- BImposto sobre Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- CImposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- DImposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso (ITBI).