Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — Unoesc 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg390199
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:
- Ao Legislativo e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si.
- Bo Legislativo, o Judiciário e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si.
- Co Legislativo e o Executivo, sendo que em divergência prevalece o último.
- Do Legislativo e o Executivo, os quais são dependentes do poder Judiciário.