Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Unoesc 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg390210
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se
- Aa qualquer cargo público.
- Bapenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- Capenas nos municípios, aos secretários municipais.
- Dpode ser para qualquer cargo público, mas depende de autorização legislativa para a nomeação.