Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maravilha (Santa Catarina) — Unoesc 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maravilha (Santa Catarina)
- Código
- qg390273
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base nos fundamentos da organização municipal de Maravilha, previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
- AA autonomia municipal é um princípio facultativo que pode ser concedido pelo estado ou pela união federal ao município de Maravilha.
- BEntre os objetivos fundamentais do município de Maravilha, destaca-se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem discriminação de qualquer forma.
- CO município de Maravilha possui total independência em relação ao Estado de Santa Catarina, pois integra uma união dissolúvel com a República Federativa do Brasil.
- DOs direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Lei Orgânica do Município aplicam-se apenas às repartições públicas e escolas do município de Maravilha.