Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) — Unoesc 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina)
- Código
- qg390282
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, assinale a alternativa correta:
- AA pensão por morte do servidor falecido corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, até o limite estabelecido em lei.
- BO servidor público municipal só poderá se aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, independentemente da causa da invalidez.
- CO servidor que exerce atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a umaaposentadoria integral após 20 anos de serviço, sem necessidade de lei complementar.
- DA estabilidade no cargo para servidores nomeados por concurso público é adquirida após um ano de efetivo exercício.
- EO direito de greve dos servidores públicos municipais pode ser exercido por todos os servidores, incluindo aqueles que desempenham funções essenciais.