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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul) — Unoesc 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul)
Código
qg390320
Banca
Unoesc
Órgão
Prefeitura de Sananduva - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva, é da competência municipal tributar sobre:
  1. Aa transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bem móvel, por natureza ou acessão tísica e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição.
  2. Btransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
  3. Cpropriedade de veículos automotores.
  4. Drenda e proventos de qualquer natureza.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bem móvel, por natureza ou acessão tísica e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição.

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