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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul) — Unoesc 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul)
Código
qg390334
Banca
Unoesc
Órgão
Prefeitura de Sananduva - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva, é correto afirmar que:
  1. AO Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, vinte por cento (20%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.
  2. BO Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, cinquenta por cento (50%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.
  3. CO Município atuará prioritariamente no ensino médio, técnico e superior.
  4. DOs recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, vinte por cento (20%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.

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