Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Ápice Consultoria 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg390514
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de São Bento - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor da Educação de Jovens e Adultos - EJA
O inciso 3º do artigo 5º da Resolução CNE/ CEB nº 3, de 15 de junho de 2010, que institui as Diretrizes Operacionais para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), prevê que:
- AHá a necessidade de incentivar a oferta de EJA nos períodos escolares diurno e noturno, com avaliação em processo.
- BA modalidade de ensino da EJA deve ser exclusiva e integralmente presencial, tanto para o ensino fundamental, quanto no ensino médio e técnico.
- CA idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA no ensino Fundamental e do Médio é de 15 (quinze) anos completos.
- DHá obrigatoriedade de tempo mínimo, de dois anos, de participação nos cursos da EJA, para a realização das provas de certificação nos exames nacionais do ENCCEJA e ENEM.
- EPoderá ocorrer a inserção do aluno no curso profissionalizante do ensino médio da EJA, com idade mínima de 14 anos e autorização dos responsáveis.