Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Ápice Consultoria 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg390900
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de São João do Tigre - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Consoante a LDB 9.394/96, os entes federativos têm a incumbência de organizar seu sistema educacional. Considerando-se a ação do município, neste contexto, é sua incumbência:
- Aprestar assistência técnica e financeira aos estados;
- Bassumir o transporte escolar dos estudantes da rede estadual;
- Celaborar o plano nacional de educação;
- Dbaixar normas complementares ao seu sistema de ensino;
- Eassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio, a todos que o de mandarem.