Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ABCP 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg390962
- Banca
- ABCP
- Órgão
- CRECI - 4ª Região (MG)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- AÉ assegurado o direito de manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima, cabendo ao Poder Público garantir a confidencialidade do autor em qualquer circunstância.
- BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, assegurado ainda o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- CA casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, sendo vedada a entrada de qualquer pessoa, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre.
- DO sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas é absoluto, não admitindo qualquer hipótese de quebra por ordem judicial.