Questão de Legislação Federal — Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI — ABCP 2025
Legislação FederalLei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
- Código
- qg391025
- Banca
- ABCP
- Órgão
- CRECI - 4ª Região (MG)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- PAS/Fiscal
Em relação ao prazo para defesa escrita pelo autuado no processo disciplinar, assinale a alternativa correta com base na Resolução COFECI n° 146/1982:
- AO prazo é de 10 dias úteis, prorrogáveis a critério da Coordenadoria de Fiscalização do CRECI.
- BO prazo é de 20 dias corridos, prorrogáveis em caso de justo motivo.
- CO prazo é improrrogável de 30 dias, contados exclusivamente da publicação no órgão oficial.
- DO prazo é improrrogável de 15 dias, contados do recebimento da segunda via do auto de infração ou do dia imediato ao da publicação do edital.