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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — ABCP 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg391072
Banca
ABCP
Órgão
Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo 40H
O Decreto nº 7.508/2011 aponta que poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por:
  1. ADistritos sanitários fronteiriços, mediante aprovação do Conselho Nacional de Saúde e homologação ministerial.
  2. BMunicípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
  3. CTerritórios contíguos, por deliberação das Comissões Intergestores Bipartite independentemente da manifestação estadual.
  4. DÁreas de abrangência assistencial, por determinação da União após consulta pública aos entes federativos envolvidos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

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