Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ABCP 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg391104
- Banca
- ABCP
- Órgão
- Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
O Art. 196 da Constituição Federal destaca que a saúde é dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para:
- ASua promoção, proteção e recuperação.
- BSeu diagnóstico, tratamento e reabilitação.
- CSua prevenção, vigilância e atenção especializada.
- DSeu acompanhamento, intervenção e assistência integral.