Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — ADM&TEC 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg391603
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- CIMPAJEÚ - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar:
- AA Lei estabelece normas para a boa gestão de empresas privadas que atuam no mercado financeiro.
- BA Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se apenas à União, não contemplando estados e municípios.
- CA transparência na gestão fiscal é um dos pilares fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- DA Lei permite que estados ultrapassem os limites de endividamento em situações de emergência fiscal sem aprovação prévia.