Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ADM&TEC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg392075
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) apresenta princípios de proteção integral a pessoas em fase de desenvolvimento. Identifique a prática que corresponde a esse estatuto:
- AAplicação de normas disciplinares rigorosas, com ênfase em sanções punitivas e na responsabilização individual, sem articulação com medidas socioeducativas.
- BSeleção exclusiva de medidas socioeducativas restritivas, dificultando processos de ressocialização.
- CImplementação de punições severas orientadas pela lógica de repressão, sem reinserção comunitária.
- DArticulação entre instituições escolares e conselhos para criar ambientes de convivência saudáveis, priorizando o desenvolvimento de cada criança e adolescente.