Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — ADM&TEC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg392117
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de João Alfredo - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A elaboração e a execução do Plano Plurianual (PPA) envolvem a definição de programas, metas e indicadores, com horizonte de médio prazo. A lei que institui o PPA pode ser revisada ao longo de sua vigência, mas essas alterações devem observar dispositivos legais e instrumentos orçamentários correlatos. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor descreve as possibilidades e os limites de revisão do PPA:
AO PPA deve ser integralmente refeito anualmente, sem necessidade de compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou a Lei Orçamentária Anual (LOA), por apresentar status normativo superior.
BAs revisões podem ocorrer periodicamente, incluso inserindo novos programas e redefinindo prioridades, desde que haja compatibilidade com LDO, LOA e se mantenha o horizonte de médio prazo.
CO PPA não permite qualquer modificação após sua publicação, devendo ser executado de forma inalterada até o término do período de vigência.
DAjustes no PPA devem ser relegados ao final de sua vigência, para que o próximo mandato possa retomar o planejamento, sem efeitos de realocação de recursos no ciclo atual.
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GabaritoB — As revisões podem ocorrer periodicamente, incluso inserindo novos programas e redefinindo prioridades, desde que haja compatibilidade com LDO, LOA e se mantenha o horizonte de médio prazo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Revisão do Plano Plurianual (PPA)
Gabarito: letra B. O PPA é um instrumento de médio prazo (4 anos) que pode ser revisado periodicamente, inclusive com inclusão de novos programas e redefinição de prioridades, desde que haja compatibilidade com a LDO e a LOA e se mantenha o horizonte de médio prazo. Essa é a regra geral do processo orçamentário brasileiro.
A banca testa o conhecimento sobre a flexibilidade do PPA dentro do ciclo orçamentário. Diferente do que alguns imaginam, o PPA não é imutável nem precisa ser refeito todo ano – ele é um plano que pode ser ajustado, mas sempre em harmonia com os demais instrumentos (LDO e LOA).
Revisão do PPA: Características (Médio prazo (4 anos), Revisões periódicas, Compatível com LDO e LOA); O que pode (Inserir novos programas, Redefinir prioridades, Manter horizonte de médio prazo); O que NÃO pode (Ser refeito integralmente a cada ano, Ter status superior à LDO/LOA, Ser imutável (sem revisão), Apenas ajustado ao final da vigência)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o PPA deve ser integralmente refeito anualmente e que não precisa ser compatível com LDO/LOA, além de ter status normativo superior. Erro: o PPA não é refeito integralmente a cada ano; ele é revisado anualmente, podendo sofrer ajustes. Ademais, o PPA não tem hierarquia superior sobre LDO e LOA – eles devem ser compatíveis entre si. A LDO orienta a elaboração da LOA e ambas devem estar alinhadas ao PPA, mas não há superioridade normativa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente as possibilidades e limites: "As revisões podem ocorrer periodicamente, incluso inserindo novos programas e redefinindo prioridades, desde que haja compatibilidade com LDO, LOA e se mantenha o horizonte de médio prazo." Isso está de acordo com a prática orçamentária: o PPA é um plano de médio prazo (4 anos) que admite alterações anuais, mas sempre respeitando a integração com os demais instrumentos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o PPA não permite qualquer modificação após sua publicação, devendo ser executado de forma inalterada. Erro: o PPA pode ser revisado ao longo de sua vigência, seja por lei de alteração ou por inclusão de novos programas. A rigidez total não se coaduna com a necessidade de ajustes diante de mudanças de cenário ou prioridades.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere que ajustes no PPA devem ser relegados ao final de sua vigência, para o próximo mandato. Erro: as revisões podem – e devem – ocorrer durante a vigência, sempre que necessário, para realocar recursos e redefinir metas, sem esperar o fim do período. O PPA é um instrumento de gestão, não um documento imutável.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "revisão periódica" por "refeito integralmente anualmente" (alternativa A). O candidato pode confundir o fato de o PPA ser revisado anualmente com a ideia de ser totalmente refeito. Na verdade, a revisão aproveita a estrutura existente e ajusta o que for necessário, sempre em compatibilidade com LDO e LOA. Fique atento: PPA tem duração de 4 anos, mas pode ser alterado a cada ano.