Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — ADM&TEC 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg392131
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações, Contratos e Convênios
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:
- AO Distrito Federal não possui competência legislativa própria.
- BOs municípios seriam subordinados aos estados, com autonomia política proporcional.
- COs territórios federais são entes autônomos, com capacidade de auto-organização.
- DA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são entes federativos autônomos.