Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — ADM&TEC 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- qg392160
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Em uma ação proposta contra o município, houve condenação ao fornecimento de medicamentos a um cidadão em situação de vulnerabilidade. Transitada em julgado a sentença, o município não cumpriu a obrigação, argumentando insuficiência de recursos. O juiz determinou multa diária para estimular o cumprimento. Diante desse cenário, identifique a providência processual mais adequada para efetivar a ordem judicial, levando em conta a preservação de valores essenciais à Administração Pública.
- AConversão imediata do processo em execução por quantia certa, bloqueando o orçamento da Secretaria de Saúde.
- BExtinção da obrigação, pois não cabe fixar multa contra ente público.
- CSubstituição da multa por pena pecuniária aplicada pessoalmente ao prefeito, afastando o erário do cumprimento.
- DDeterminação de bloqueio de verbas orçamentárias, de forma moderada, para assegurar o cumprimento da medida, observando o princípio da reserva do possível.