Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ADM&TEC 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg392168
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica. O Ministério Público instaurou investigação para apurar a responsabilidade criminal. Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico tutelado.
- AContrabando, pois há introdução irregular de mercadorias em favor do servidor.
- BApropriação indébita, pois o agente se apropria de recursos que deveriam ser destinados a licitações.
- CCorrupção passiva, pois o servidor solicita ou recebe vantagem em razão da função, maculando a integridade administrativa.
- DPeculato-furto, pois o servidor subtraiu dinheiro diretamente dos cofres públicos sem a utilização de meios fraudulentos.