Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ADM&TEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg392271
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Estudante com Deficiência
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) estabelece diretrizes fundamentais para garantir a proteção integral e os direitos das crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação inclusiva e à igualdade de oportunidades. Com base nesses princípios, é CORRETO afirmar que:
- AA matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em escolas regulares deve ser incentivada, desde que a escola disponha de infraestrutura acessível e profissionais especializados, evitando prejuízos ao aprendizado dos demais estudantes.
- BO atendimento educacional especializado deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo que a inclusão ocorra de forma plena e respeitando o direito ao acesso equitativo ao currículo escolar.
- CO acesso à educação inclusiva pode ser flexibilizado caso a adaptação curricular represente desafios para a instituição, sendo possível a transferência do estudante para atendimento exclusivo em ambiente especializado.
- DA inclusão de estudantes com deficiência deve ocorrer levando em consideração sua capacidade de adaptação ao modelo tradicional de ensino, podendo ser redirecionados para modalidades alternativas caso enfrentem dificuldades na aprendizagem.