Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ADM&TEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg392281
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Estudante com Deficiência
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ressalta a proteção integral de crianças e adolescentes, incluindo aqueles com deficiência. Nesse contexto, diante de uma escola, onde os relatórios indicam que os alunos com necessidades específicas são excluídos de brincadeiras durante o recreio, podemos afirmar que, essa escola:
- AAtua conforme o ECA, pois o artigo 4.º da Lei prevê o envolvimento prioritário dos familiares para garantir o acompanhamento da criança com deficiência, desobrigando a instituição de responsabilidades no intervalo.
- BAssiste parcialmente aos dispositivos do ECA, oferecendo acompanhamento apenas quando solicitado, compreendendo que o direito ao lazer não se estende a todas as atividades, sobretudo no intervalo.
- CContraria aos preceitos do ECA, ao omitir-se em adotar estratégias que assegurem a participação efetiva de estudantes com deficiência nas brincadeiras, descumprindo o dever de proteção e desenvolvimento integral.
- DCumpre integralmente o ECA, ao definir horários diferenciados para alunos com deficiência, evitando conflitos no recreio e resguardando a interação com os demais apenas em ambientes controlados.