Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) — ADM&TEC 2025
Legislação FederalDecreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Código
- qg392615
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Entrevistador para Programas Sociais
O Decreto n.º 6.135/2007, que versa sobre o Cadastro Único, reforça a importância da gestão descentralizada e da participação dos municípios. Em que medida essa descentralização beneficia o processo de identificação das famílias em vulnerabilidade?
- ACentraliza o funcionamento do CadÚnico no âmbito federal, sem contemplar singularidades de cada região.
- BGarante autonomia aos municípios para ampliar pontos de atendimento, facilitando o acesso e permitindo uma visão mais contextualizada das necessidades familiares.
- CDesobriga prefeituras de coletar informações, delegando toda a responsabilidade ao governo central.
- DConcede exclusividade aos estados no registro de populações rurais, afastando os municípios de qualquer intervenção.