Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — ADM&TEC 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg392655
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
A Lei nº 6.766/79 estabelece requisitos para aprovação de loteamentos. Identifique uma dessas exigências.
- AElaboração de projeto simplificado, sendo vedado o registro em cartório.
- BPrevisão de áreas destinadas a sistemas de circulação, equipamentos públicos e de lazer.
- CSupressão total das áreas verdes para viabilizar maior número de lotes.
- DDispensa de infraestrutura básica, desde que o loteador apresente justificativa de custo.