Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — ADM&TEC 2025
Direito Tributário›Tributos Federais
Código
qg392679
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de João Alfredo - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A Constituição Federal outorga à União a competência para instituir certos tributos. Selecione o imposto que se enquadra nessa esfera federal.
AIPTU sobre imóveis urbanos residenciais.
BITBI incidente em transferências onerosas.
CIR (Imposto de Renda) sobre rendimentos auferidos por pessoas físicas e jurídicas.
DISSQN sobre serviços profissionais intelectuais.
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GabaritoC — IR (Imposto de Renda) sobre rendimentos auferidos por pessoas físicas e jurídicas.
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Direito Tributário – Competência Tributária da União
Gabarito: letra C. O Imposto de Renda (IR) é de competência privativa da União, conforme o art. 153, III, da Constituição Federal. As demais alternativas referem-se a impostos municipais (IPTU, ITBI, ISSQN).
Competência tributária
1União (art. 153)
IR (Imposto de Renda)
IPI, II, IE, IOF, ITR, IGF
2Municípios (art. 156)
IPTU
ITBI
ISSQN
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competência dos Municípios (CF, art. 156, I). Não se enquadra na esfera federal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos) é de competência municipal (CF, art. 156, II). Incide sobre transferências onerosas, mas não é federal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Imposto de Renda (IR) é um imposto federal, previsto no art. 153, III, da CF/88. A União detém competência privativa para instituí-lo sobre rendimentos de pessoas físicas e jurídicas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal (CF, art. 156, III). Não é tributo federal.
MNEMÔNICO
CEGI (CEGI → LC)
CContribuição social residualEEmpréstimo compulsórioGimposto sobre Grandes fortunas (IGF)IImposto residual