Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — ADM&TEC 2025
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg392680
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competência do Estado para exigir esse imposto.
- AIncidir sobre serviços de qualquer natureza, independentes de legislação federal ou municipal.
- BCobrar imposto sobre produtos industrializados, assumindo prerrogativa exclusiva do ente federal.
- CTribute operações de circulação de mercadorias e serviços intermunicipais de transporte, dentro dos limites constitucionais do Estado.
- DExigir taxas por atividades mercantis, convergindo com a competência municipal em alguns casos.