Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — ADM&TEC 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg392686
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.
- APrever impostos diferenciados para manifestações religiosas, negando imunidade a templos e suas atividades.
- BExtinguir a vedação de confisco, permitindo alíquotas exorbitantes para aumentar a receita.
- CGarantir imunidade a livros, jornais e periódicos, assegurando liberdade de expressão e acesso à informação.
- DImpor incidência de imposto de importação sobre bens pessoais de uso doméstico de diplomatas em missão oficial.