Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — ADM&TEC 2025
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg393235
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, dá sustentação legal a regras sobre rotulagem e padrões mínimos de qualidade, visando defender o consumidor. Assinale a alternativa CORRETA.
- AA declaração de substâncias alergênicas pode ser omitida, pois não se enquadra em parâmetros de segurança alimentar.
- BOs padrões de identidade e composição ficam a critério de cada fabricante, sem requisitos fixados por lei.
- CO decreto exige rótulos claros e adequação a normas de segurança, protegendo usuários de eventuais riscos e fraudes.
- DA rastreabilidade do alimento não compõe as preocupações legais, ficando restrita a documentos internos.