Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — ADM&TEC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg393279
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo - Protesista
A Lei nº 8.080/1990 prevê a regionalização e a hierarquização como fundamentos do SUS, estabelecendo a cooperação técnica e financeira entre os entes federativos para assegurar atenção integral. Em serviços de maior complexidade, a aplicação desses princípios ocorre quando:
- AMunicípios isolados assumem integralmente a oferta de alta complexidade, dispensando parcerias regionais.
- BOs estados financiam sozinhos os procedimentos de alta densidade tecnológica, sem envolvimento da União.
- CUnião, estados e municípios pactuam recursos e responsabilidades para ofertar especialidades em áreas de abrangência ampla, garantindo acesso equilibrado.
- DA regionalização limita-se aos níveis básicos de atendimento, não influindo na organização da atenção terciária.