Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — ADM&TEC 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg393353
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
A Lei nº 11.340/2006, reconhecida como “Lei Maria da Penha”, estabeleceu dispositivos de enfrentamento à violência doméstica. No campo da assistência social, qual a contribuição fundamental dessa legislação para a atuação do orientador social?
- APrevê serviços especializados, acolhimento em espaços seguros, apoio em programas que gerem renda e articulação com diversas áreas para oferecer salvaguardas à mulher e interromper a situação de violência.
- BFica restrita a encaminhamentos criminais, dispensando providências relativas a atendimentos especializados ou medidas protetivas.
- CVeda a concessão de auxílios sociais àquelas que deixem de exibir comprovação de lesão corporal.
- DLimita-se a episódios de agressão física que resultem em internação hospitalar, desconsiderando a violência de ordem psicológica.