Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — ADM&TEC 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg393452
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em controle de constitucionalidade, analise as afirmativas:I. Ação direta de inconstitucionalidade não admite controle de normas anteriores à CF, por já estarem revogadas.II. O STF, no exercício do controle concentrado, pode modular efeitos de decisão em ADI, visando a segurança jurídica e excepcional interesse social.III. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) dispensa a demonstração de controvérsia judicial relevante.IV. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) estende o controle a atos normativos municipais em confronto com princípios constitucionais.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AI e IV, apenas.
- BII e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II e IV, apenas.