Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ADM&TEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg393500
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental Anos Finais - Artes
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios gerais para a inclusão da Arte na Educação Básica. De acordo com o que prevê a LDB acerca do ensino de Artes:
- AA disciplina de Arte é opcional e pode ser suprimida, a critério de cada rede de ensino, quando existirem restrições de carga horária.
- BO ensino de Arte deve incluir conteúdos que valorizem as manifestações regionais, promovendo a formação estética e cultural dos alunos.
- CAs atividades artísticas não precisam articular-se a componentes curriculares do Ensino Fundamental, uma vez que se trata de prática extracurricular.
- DO trabalho com Arte é vedado na Educação Infantil, pois não há previsão legal para o desenvolvimento de expressões artísticas antes do Ensino Médio.