Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — ADM&TEC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qg393825
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar - Aplicação em 05/04/
Durante a reestruturação do atendimento educacional em uma rede de ensino, surgiram dúvidas sobre a inclusão de alunos surdos. Nesse contexto, e considerando a Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa que está em conformidade com essa legislação.
- AA Lei reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, determinando a promoção e difusão em serviços públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde, mas não confere à LIBRAS o status de “segunda língua oficial” do Brasil.
- BA Lei oficializa a LIBRAS como a segunda língua do Brasil, garantindo status legal idêntico ao da língua portuguesa e dispensando validações complementares para sua adoção.
- CA Lei limita a aplicação da LIBRAS aos serviços educacionais especializados, vinculados exclusivamente a instituições de ensino para surdos, excluindo outros ambientes de prestação de serviços públicos.
- DA Lei prescinde de formação de intérpretes ou instrutores de LIBRAS, pois estabelece a substituição de sinais por legendas escritas em salas de aula e em atendimentos públicos, a fim de unificar o suporte ao surdo.