Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — ADM&TEC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg393834
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar - Aplicação em 05/04/
Leia a situação hipotética abaixo.Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rosa de Lima, o Secretário Escolar recebeu relatos de conflitos entre alunos cujas famílias enfrentam dificuldades socioeconômicas, resultando em comportamento agressivo e acúmulo de faltas. A dificuldade de comparecimento regular às aulas não foi resolvida após tentativas de diálogo com a família. Nesse contexto, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, é CORRETO:
- ARegistrar as ausências em relatório interno sigiloso e descartar medidas adicionais, aguardando a finalização do ano letivo.
- BReiterar o contato com a família registrando formalmente todas as tentativas de aproximação, e, se persistirem riscos de abandono ou negligência, acionar o Conselho Tutelar.
- CConceder transferência imediata dos alunos, justificando o aproveitamento escolar insatisfatório e sugerindo matrícula em outra rede de ensino
- DPermitir que os estudantes prossigam sem assistência, devido à limitação de recursos financeiros e restrições de atendimento especializado.