Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — ADM&TEC 2025
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg393990
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem - PSF
A participação popular é um dos pilares do controle social no SUS. Para que a participação efetiva possa contribuir para a melhoria dos serviços de saúde, deve-se:
- AArticular reuniões periódicas dos Conselhos de Saúde apenas com gestores e proibir formalmente a participação de usuários ou trabalhadores, garantindo ao gestor poder de decisão irrestrito sobre as políticas públicas.
- BPromover escuta qualificada em Ouvidorias do SUS, incentivando relatos e denúncias da comunidade e canalizar as discussões sobre prioridades de saúde unicamente para a Comissão Intergestora Tripartite (CIT).
- CGarantir assento paritário nos Conselhos de Saúde e permitir a participação de segmentos sociais em todas as etapas de planejamento e subordinar a execução de propostas ao parecer técnico exclusivo de comissões estaduais.
- DImplementar mecanismos de transparência ativa (publicação sistemática de relatórios) e estimular a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde na priorização de ações, assegurando processos decisórios compartilhados e controle efetivo do orçamento.