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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — AEVSF/FACAPE 2025

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qg394240
Banca
AEVSF/FACAPE
Órgão
Prefeitura de Afrânio - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Obstetra
Considerando a concepção, a gestão e a operacionalização do sistema único de saúde (SUS) (LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990), assinale a alternativa CORRETA.
  1. AAo ministro da Saúde cabe elaborar a programação dos serviços municipais de saúde, mediante pactos para prestação de serviços com o estado.
  2. BO conselho municipal de saúde, por ser um órgão de controle social, deve ter a participação do legislativo na sua composição.
  3. CPlanejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde nos municípios é função da esfera estadual.
  4. DAs comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
  5. EOrdenar a formação de recursos humanos na área de saúde é papel do Ministério da Educação.
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GabaritoD — As comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

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