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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — AEVSF/FACAPE 2025

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qg394248
Banca
AEVSF/FACAPE
Órgão
Prefeitura de Afrânio - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro PSF
A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social e na lei 8.080/90 da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. Assinale a resposta CORRETA.
  1. ASaúde, assistência social, previdência e educação fazem parte do modelo de seguridade social brasileiro.
  2. BA incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
  3. CPromover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional é papel dos municípios.
  4. DO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) não representam os entes estaduais e municipais na CIT e na CIB.
  5. EIdentificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional é papel da união.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

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